Uso indevido do Bolsa Familia, como denunciar

Uso indevido do Bolsa Familia, como denunciar – Os benefícios governamentais cedidos a famílias de baixa renda já reduziram bastante o número de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil. Esse é um problema que assolava bastante o país e que está quase solucionado.

Mesmo em meio a crise econômicas que afetam o planeta, o governo brasileiro consegue manter a sua política assistencialista que beneficia todas essas pessoas. É uma ajuda monetária quase que irrisória para os cidadãos de classe média, mas fundamental para que se tenha uma vida mais digna.

Estes dois parágrafos introduziram a filosofia do Bolsa Família, programa criado pelo governo Lula, em 2004. Por meio dele, o estado busca reduzir ou eliminar a extrema pobreza do país gerando o desenvolvimento familiar com ações nas áreas da saúde, educação e assistência social.

No entanto, nem tudo são flores. Afinal, existem aquelas pessoas que usam a renda recebida para questões que não sejam familiares, como por exemplo festas ou compra de bebida alcoólica. Para isso, o governo conta com a ajuda de pessoas que se disponham a denunciar esses beneficiários.

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Caso você saiba de alguém que faça o uso indevido do benefício, ajude o governo denunciando. Se você não sabe como é o procedimento, siga lendo este artigo, pois aqui iremos explicar como fazer tudo de forma detalhada.

uso indevido do bolsa familia

Uso indevido do Bolsa Familia, como denunciar

Investigadores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cortaram 2.272 beneficiários do Bolsa Família em 2013 por uso indevido. E o pior: eles eram políticos!

O trâmite ocorreu cruzando dados da base de cadastros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da folha de pagamentos do programa. A conclusão chegada foi de que desses, 2.168 pessoas realmente estavam usufruindo ilegalmente e os outros 104 voltaram a receber o benefício normalmente.

O MDS recebe as denúncias por meio de quatro órgãos da Rede Pública de Fiscalização:

  • Telefone da Central de Atendimento Fome Zero: 0800 707 2003;
  • Polícia Federal;
  • Ouvidoria da Caixa Econômica Federal;
  • Atendimento comparecendo fisicamente à Ouvidoria do MDS ou por carta endereçada.

A partir daí, o órgão verifica as denúncias e dita normas fiscalizadoras aos municípios levando em consideração a gravidade do problema. Geralmente o MDS envia as denúncias à gestão municipal do Bolsa Família e Caixa Econômica Federal pedindo para que todo o procedimento padrão seja feito.

Depois de concluída a apuração das irregularidades, o Ministério recomenda à gestão municipal, ou implementa por si mesmo, medidas que acabem com os problemas verificados.

Se for algo mais grave, o resultado pode ainda ser levado a todas as instituições da Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família (RPF). Essa, por sua vez, tomará outra medidas que façam jus às suas competências.

Por fim, também são levados para os municípios todos os resultados referentes às fiscalizações feitas no banco de dados do CadÚnico. Do mesmo jeito que o RPF, as ações cabíveis a eles também serão feitas.

Vale ressaltar mais uma vez a importância da denuncia. Afinal, pela lei do Bolsa Família, aquele que infringi-la está sujeito a sanções judiciais e deve ressarcir os valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Exerça seu direito de cidadão,  saiba que uso indevido do Bolsa Família é crime, saiba como denunciar.

Deixe um comentário se sabe de algum caso ou se tem alguma dúvida de como proceder em caso do uso indevido do Bolsa Família.

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